Termos de utilização

1. Sobre estes termos

Estes termos aplicam-se entre ti e a Moradot PSA (Moradot prosta spółka akcyjna), [registered address - to be completed], KRS [KRS - to be completed], NIP [NIP - to be completed] (“Moradot”, “nós”). São os nossos termos e condições de prestação de serviços por via eletrónica. Aceitas estes termos ao marcar a caixa quando inicias sessão pela primeira vez, antes de usares o Moradot, e podes lê-los, guardá-los e imprimi-los aqui a qualquer momento, gratuitamente.

Se usares o Moradot em nome de uma empresa - por exemplo, uma empresa de administração de condomínios - aceitas estes termos em nome dela e confirmas que tens poderes para o fazer.

2. O que é o Moradot

O Moradot é um serviço online para gerir casas em prédios partilhados: quotas e orçamentos do condomínio, pagamentos, arrendamentos, reparações, as pessoas envolvidas e as funcionalidades de IA descritas abaixo.

O Moradot é uma ferramenta. Não somos a administração do teu condomínio, o teu senhorio nem o teu gestor do imóvel, e nada no Moradot constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou contabilístico. Os valores que o Moradot apresenta são calculados a partir do que tu e as outras pessoas do teu prédio introduzem, por isso só são tão exatos quanto esses dados.

O Moradot nunca guarda nem movimenta dinheiro: os pagamentos são feitos diretamente entre ti e as pessoas envolvidas. O que o Moradot prepara para ti - recibos de quotas, orçamentos, relatórios, extratos - é feito a partir dos dados introduzidos, por isso verifica-o antes de confiares nele ou de o enviares a alguém. As tuas obrigações fiscais e legais continuam a ser tuas.

3. A tua conta

• Inicias sessão com um código de utilização única enviado para o teu telemóvel ou email. Protege o teu telemóvel e o teu email: quem conseguir ler as tuas mensagens consegue iniciar sessão como tu.
• Mantém os teus dados corretos e usa a tua própria conta - uma pessoa por conta.
• Tens de ter 18 anos ou mais para usar o Moradot, ou, se tiveres 16 ou 17 anos, o consentimento de um dos teus pais ou do teu tutor legal.
• Para usar o Moradot, precisas de um navegador recente e de um endereço de email ou de um número de telemóvel que possa receber mensagens.

4. Prédios, casas e as pessoas que neles vivem

• Aderir. Podes pedir para aderir a uma casa num prédio que esteja no Moradot; quem administra o prédio decide se te dá acesso.
• Adicionar um prédio. Podes pedir para adicionar um prédio. Verificamos cada prédio novo antes de ficar disponível, e podemos recusar um prédio que não consigamos verificar.
• Dados de outras pessoas. Quando adicionas informação sobre outras pessoas - proprietários, inquilinos, moradores - confirmas que tens autorização para o fazer e que essa informação é exata.
• Administrar um prédio ou arrendar casas por conta de outros. Se geres um prédio ou casas, és responsável pelos dados que guardas sobre as pessoas envolvidas. Os nossos termos de tratamento de dados aplicam-se a esses dados e fazem parte destes termos.

5. Segurança na internet

Usar qualquer serviço online tem riscos - alguém conseguir aceder ao teu email ou ao teu telemóvel, mensagens que fingem vir de nós, software malicioso no teu dispositivo. Para te protegeres:

• nunca partilhes os teus códigos de acesso com ninguém - nunca te vamos pedir esses códigos;
• mantém o teu telemóvel, a tua conta de email e o teu navegador atualizados e protegidos;
• confirma que estás em moradot.com antes de iniciares sessão, e desconfia de mensagens inesperadas que te peçam para agir depressa;
• avisa-nos de imediato através de [email protected] se achares que outra pessoa usou a tua conta.

6. Usar o Moradot de forma correta

Comprometes-te a não:

• carregar ou partilhar nada que seja ilegal, ofensivo ou que não tenhas o direito de partilhar;
• usar o Moradot para assediar, enganar ou prejudicar alguém;
• tentar aceder a contas, casas ou dados que não sejam teus;
• perturbar o funcionamento do Moradot, sobrecarregá-lo ou copiá-lo - incluindo através de extração automática de dados (scraping) ou de engenharia inversa;
• usar o Moradot de uma forma que viole a lei.

Se alguém violar estas regras, podemos remover o conteúdo em causa e suspender ou encerrar a respetiva conta. Explicamos-lhe o motivo, salvo se a lei o impedir.

7. Funcionalidades de IA

• Sugestões. Algumas funcionalidades fazem sugestões para confirmares - os dados de uma fatura, aquilo a que se refere uma linha de um extrato bancário. Verifica-as sempre antes de guardar: as sugestões podem estar erradas.
• Assistentes de IA. Podes ligar um assistente de IA (por exemplo, o Claude, o ChatGPT ou o Le Chat) à tua conta. Vê o que tu podes ver e, a menos que permitas alterações, só pode ler. O assistente é um serviço independente, com os seus próprios termos. És responsável pelo que lhe pedes para fazer, e podes desligá-lo a qualquer momento.

8. Preço

O Moradot é gratuito. O suporte e as funcionalidades avançadas são extras pagos: antes de escolheres algum, dizemos-te o que inclui e quanto custa, e nunca te cobramos nada sem o teu acordo. Se alterarmos os nossos preços, avisamos-te com pelo menos 30 dias de antecedência.

9. Alterações ao Moradot e a estes termos

Estamos sempre a melhorar o Moradot, por isso as funcionalidades podem mudar. Fazemos o possível para o manter a funcionar de forma fiável, mas pode, por vezes, ficar indisponível - por exemplo, durante operações de manutenção.

Podemos alterar estes termos quando a lei mudar, quando acrescentarmos, alterarmos ou retirarmos funcionalidades, quando a segurança o exigir ou quando os nossos prestadores de serviços mudarem. Avisamos-te por email com pelo menos 14 dias de antecedência em relação à data em que a alteração se aplica. Se não concordares, podes encerrar a tua conta antes dessa data. Se uma alteração precisar do teu acordo, a aplicação pede-te esse acordo da próxima vez que a abrires.

10. Sair

Podes encerrar a tua conta a qualquer momento, escrevendo para [email protected].

Podemos encerrar uma conta:

• que viole estes termos de forma grave ou reiterada - depois de explicarmos o motivo ao respetivo titular e, sempre que possível, de lhe darmos a oportunidade de corrigir a situação;
• que não seja usada há 24 meses - depois de avisarmos o respetivo titular por email com pelo menos 30 dias de antecedência.

Quando a tua conta é encerrada, tratamos os teus dados como descrito na nossa política de privacidade. Os registos que pertencem a um prédio ficam com o prédio, para as pessoas que ainda lá vivem.

11. Responsabilidade

Somos responsáveis por fornecer o Moradot com diligência razoável. Não somos responsáveis por:

• decisões tomadas com base em dados introduzidos por outras pessoas;
• o que fazem a administração do teu condomínio, o teu senhorio, os teus inquilinos ou os teus vizinhos;
• serviços que não somos nós a prestar, como o assistente de IA que ligas;
• prejuízos causados por acontecimentos que escapam ao nosso controlo razoável.

Se usares o Moradot para uma atividade profissional - por exemplo, uma empresa de administração de condomínios ou de gestão de imóveis - aplica-se também o seguinte:

• não somos responsáveis por lucros cessantes, perda de dados ou outros danos indiretos;
• a nossa responsabilidade total perante ti fica limitada ao que nos pagaste nos 12 meses anteriores ao facto que a causou, ou a 100 €, se não nos pagaste nada;
• indemnizas-nos pelas reclamações que outras pessoas façam contra nós por causa de dados que guardaste no Moradot sem teres direito a isso, ou em violação da lei de proteção de dados.

Nada nestes termos limita a nossa responsabilidade nos casos em que a lei não permite essa limitação - por exemplo, por danos causados com dolo ou culpa grave - nem os direitos que tens enquanto consumidor.

12. Reclamações

Se algo não estiver bem, escreve para [email protected]. Diz-nos quem és, o que aconteceu e o que gostarias que fizéssemos. Respondemos no prazo de 14 dias.

Se agires como consumidor e não conseguirmos resolver uma reclamação, a nossa resposta indica se aceitamos participar num procedimento de resolução extrajudicial de litígios. Podes recorrer a uma entidade de resolução extrajudicial de litígios de consumo - na Polónia, por exemplo, o provedor dos consumidores (rzecznik konsumentów) ou a Inspeção do Comércio (Inspekcja Handlowa); em Portugal, um centro de arbitragem de conflitos de consumo. Podes também recorrer aos tribunais.

13. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei polaca. Se agires como consumidor, manténs a proteção das normas imperativas de defesa do consumidor do país onde vives, e podes intentar uma ação nos tribunais desse país.

14. Contacto

Moradot PSA, [registered address - to be completed] - [email protected]